Lei de Informática é um caso de sucesso e deve ser mantida, defende ministra

Luciana Santos participou de debate promovido pelo Porto Digital, no Recife, sobre a legislação.

Publicado em 30/08/2023 09h04

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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática para alavancar investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante encontro com os principais atores do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra ressaltou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação.

“Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos na última sexta-feira (25).

A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais.

A ministra Luciana Santos afirmou que defenderá a manutenção da Lei no debate a ser realizado dentro do governo, inclusive junto à equipe econômica, e no Congresso Nacional. A ideia é começar a discutir a permanência do benefício, antes que o escalonamento dos patamares de isenção seja implementado, em 2025.

Segundo o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a Lei de Informática beneficia mais de 500 empresas no Brasil e resulta em um investimento R$ 2,4 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Nós temos uma base produtiva de inovação muito importante aqui em Pernambuco. São aproximadamente 3 mil pessoas que trabalham com a Lei de Informática, que é justamente o momento em que a indústria tem a obrigação de fazer uma parte dos seus investimentos no Nordeste. É preciso que esse desenvolvimento regional se mantenha equilibrado para a gente construir um país melhor. E a manutenção da Lei de Informática é fundamental para que isso aconteça”, colocou.

Fonte: Gov.br